O ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, participou nesta quinta-feira, (11), em Rio Branco(AC), da abertura da 7ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI) do Terra Legal Amazônia.
O ministro fez uma retrospectiva do programa e destacou os avanços e desafios da regularização fundiária na região. "Todos os objetivos e metas que traçamos inicialmente estão sendo alcançados. Agora é importante manter o ritmo e continuidade do programa para estabilizar a questão fundiária na Amazônia".
Em 17 meses, o Terra Legal cadastrou mais de 81 mil famílias em nove milhões de hectares. Até o final do primeiro semestre de 2011 todos os imóveis estarão medidos e aptos à titulação.
O ministro definiu a regularização fundiária e a identificação dessas famílias como condição fundamental para desenhar e aplicar qualquer projeto de desenvolvimento sustentável na região. "A regularização nos dá condições para enfrentar os desafios da Amazônia. Além do título, essas famílias precisam de apoio para garantir o desenvolvimento das propriedades de forma sustentável".
A destinação de recursos federais para a assistência técnica das famílias beneficiadas pelo Terra Legal é um dos exemplos da articulação de políticas do ministério no sentido da qualificação e sustentabilidade da produção familiar na região.
A reunião do GEI segue até sexta-feira (12), para definir o cronograma de atuação do Terra Legal em 2011. Participam representantes de cinco ministérios, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Ministério Público Federal, Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e todos os estados da Amazônia Legal.
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